O que são e para que servem as OSC’s?
Na medida em que nossa sociedade experimenta situações adversas em relação ao cumprimento das atividades que deveriam ser executadas pelo Primeiro Setor (também conhecido como setor público e pode ser identificado como Estado, isto é: as prefeituras municipais, os governos dos estados e o presidente da república) e Segundo Setor (ao contrário do primeiro, corresponde à livre iniciativa, que gira em torno dos lucros. Popularmente esse setor também é chamado como “mercado”), cresce o número de instituições do Terceiro Setor que estão se engajando e agindo pelas mais diversas causas.
Mas antes de falarmos sobre o que de fato são as OSC’s, denominação que significa Organizações da Sociedade Civil e designa as entidades que fazem parte do Terceiro Setor, é preciso esclarecer como elas trabalham e qual o conceito de Terceiro Setor.
De acordo com o colunista Nailton Cazumbá[1], a expressão passou a ter relevância no cenário mundial a partir da década de 1970. Foi utilizada pela primeira vez nos Estados Unidos, com o objetivo de classificar a atuação de instituições voluntárias, criadas por particulares, como universidades, hospitais, igrejas, e outros tipos de organizações sociais.
No Brasil, o termo tornou-se conhecido a partir da década de 1990, quando passou a designar o conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, que buscava atender a determinadas demandas da sociedade, através da captação de recursos junto a particulares (doações), e também mediante a realização de parcerias com o Poder Público.
Nailton também destaca as três principais características do Terceiro Setor enquanto meio para a realização de práticas sociais em benefício da comunidade:
Origem
Dentre as características do Terceiro Setor, a primeira se encontra na própria origem das organizações. Elas nascem em decorrência das intenções e ações realizadas por particulares que, quando agrupados, passam a ser denominados de sociedade civil. Porém, tais ações são destinadas à busca de benefícios e direitos sociais. Vemos, então, que o Terceiro Setor se aproxima um pouco da lógica de mercado (natureza privada), ao mesmo tempo em que auxilia o Estado no cumprimento de suas atribuições (natureza pública).
Lucro
A segunda característica reside no fato de essas entidades não perseguirem o lucro, como fazem as empresas comerciais, e nem serem submetidas ao controle estatal, como ocorre com a administração pública. Portanto, não distribuem os resultados financeiros positivos entre seus associados ou empregados, e também não são instituições públicas, embora possam manter vínculos com o Estado através de parcerias.
Voluntariado
A terceira particularidade a ser destacada é a participação do voluntariado, que atua em prol da manutenção e da sobrevivência das organizações. Normalmente essa participação ocorre de forma direta no gerenciamento e nas atividades realizadas, contribuindo para que essas instituições busquem de forma mais efetiva a realização de seus objetivos sociais.
Mas, afinal, o que são as OSC’s?
As Organizações da Sociedade Civil, ou Organizações Não Governamentais, são instituições privadas da sociedade civil, que não tem como finalidade o lucro financeiro (embora não tenha objetivo de lucro o objetivo destas organizações também precisa se resguardar de arcar com prejuízos, por esse motivo, é importante para o desenvolvimento da ação da organização que ela tenha superávit) e que atuam com o propósito de defender e promover uma causa em benefício da comunidade. Estas causas podem ser de qualquer tipo, de acordo com os objetivos de cada OSC, a exemplo de: direitos dos animais, valorização dos povos, questões de gênero, luta contra opressões e defesa dos direitos das minorias, defesa do meio ambiente, entre outras possibilidades.
Estas organizações surgiram para suprir demandas que não são atendidas de modo satisfatório pelo Poder Público, para que investidores sociais direcionassem recursos para gestões públicas ou instituições, a fim de gerar e potencializar práticas que refletissem em benefícios sociais, ambientais e humanitários para as comunidades.
Mais do que fazer o que o Poder Público não faz, o papel dessas organizações também é trazer inovação para questões que já são desenvolvidas pelo Poder Público, propondo otimizações e mais inclusão. E nesse contexto é importante destacar que os benefícios não se limitam apenas ao Poder Público, mas também à iniciativa privada, principalmente quando a gente lembra que a iniciativa privada é muito exclusiva.
Por esta razão, as Organizações da Sociedade Civil nasceram e prosperaram como organizações competentes e exemplares, com as quais filantropos e filantropas, governos e outras instituições podiam contar.
Pela relevância das atividades que desenvolvem, geralmente complementares às do Poder Público, as OSC’s se popularizaram e garantiram um espaço permanente na sociedade. E não é à toa: de modo geral, as OSCs contam com pessoas profundamente engajadas com questões socialmente relevantes. São entidades que podem oferecer novos insumos para o trabalho do Poder Público, fortalecendo a busca por soluções para desafios sociais. É por isso que as OSC’s continuam a existir e a cumprir seu papel.
Mitos e verdades sobre ONGs
“ONGs só se sustentam com o dinheiro do Estado.”: MITO
Um senso comum e equivocado é a ideia de que a maior parte das associações sem fins lucrativos são financiadas pelos governos (Poder Público). E isto não passa de uma mentira. De acordo com pesquisa realizada pelo Ipea, das 820 mil organizações da sociedade civil (OSC’s) em atividade no Brasil, 22 mil (2,7%) receberam recursos federais entre 2010 e 2018. Foi repassado a essas entidades um total de R$ 118,5 bilhões nesse período, o equivalente a 0,5% do orçamento anual da União.
“ONGs atrapalham o trabalho do Estado.”: MITO
Como já pontuamos, a atuação das OSC’s têm o objetivo de desenvolver junto a causas, comunidades e situações, questões que não recebem um olhar mais apurado do Estado. Seja por atuação independente, na qual as instituições agem por conta própria para propor benefício sociais, ou mesmo em parceria com gestões públicas ou entidades que também têm esta finalidade. Em outras palavras, as ONGs não atrapalham o Estado: elas fiscalizam políticas públicas e desenvolvem práticas benéficas para o coletivo.
Segundo mapeamento realizado pelo Ipea, a relação entre OSC’s e o Estado pode ser muito complexa, mas em nem um momento essas organizações atuam para dificultar ou atrapalhar a atuação do Poder Público.
“ONGs são fundamentais para o desenvolvimento da democracia.”: VERDADE
Quando pessoas se organizam para discutir e transformar suas realidades, buscando participar da vida pública, isso é um sinal de amadurecimento da democracia. Por isso, a existência de OSC’s em um país é um sinal de uma sociedade civil forte, com uma população que procura formas de fortalecer a democracia, a cidadania, a solidariedade e a justiça social.
Entenda melhor como a Democracia e equidade passa por uma sociedade civil forte e participativa conferindo este conteúdo compartilhado pela Fundação Tide Setubal. Com certeza a leitura trará uma visão mais ampla do quanto as OSC’s fazem a diferença para a garantir a manutenção dos processos democráticos de nossa sociedade.
E como saber se eu posso confiar nessa organização?
Busque informações sobre qual causa a organização defende, que público atende, em quais regiões são refletidos os benefícios gerados a partir da atuação destas instituições. Quais as fontes de captação de recursos, parceiros e/ou mantenedores, notícias sobre a organização, pessoas que trabalham lá, por exemplo.
Além disso, verifique se a organização disponibiliza seu relatório de atividades no site e se você, por exemplo, pode visitar a organização.
E agora que você já sabe?
Agora que você sabe como surgiram as OSC’s e para que elas atuam no dia a dia da sociedade, fica o convite: engaje-se você também na atuação junto ao Terceiro Setor, conheça a CORDEMATO por meio da busca e divulgação de informações verídicas a respeito da instituição. Em um momento em que as fake news se fortalecem cada vez mais em nossa sociedade, combater o desconhecimento com a verdade faz toda a diferença!
A soma de todas as nossas vozes certamente fará a diferença para a fiscalização do Poder Público, assim como na tomada de medidas necessárias para o bem-estar social.
*Fonte: https://nossacausa.com/o-que-sao-e-para-que-servem-as-ongs
[1] CAZUMBÁ, Nailton. A Profissionalização no Terceiro Setor. Nossacausa.com, 2014. Disponível em: <https://nossacausa.com/terceiro-setor-a-origem-do-termo/> Acesso em: 07 de jul. 2019.