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2º Ciclo de Palestras do Projeto: O Que Tem Gerado o Aumento da Violência Contra a Mulher?

Justificativa:

Uma das doze áreas definidas como prioritárias pela Plataforma de Beijing para que sejam superadas as desigualdades de gênero é o enfrentamento da violência contra às mulheres. A violência, seja ela ocorrida em âmbito familiar ou comunitário, perpetrada ou tolerada pelo estado, é compreendida como um dos principais obstáculos para a garantia de direitos humanos e das liberdades fundamentais de mulheres e meninas. Em 1995, o texto da Plataforma destacou que a discriminação e a violência eram uma realidade compartilhada pelas mulheres ao redor do mundo e as afetava em todas as fases da vida, atrapalhando o pleno desenvolvimento de meninas à vida adulta, o envelhecimento digno de mulheres nos mais diversos contextos nacionais. Entre os tipos de violência que acometiam as mulheres há vinte anos, foram destacadas as discriminações e as violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. Ademais, o tráfico sexual de meninas e mulheres foi denunciado como uma das mais persistentes violações dos direitos e da dignidade de mulheres. A Plataforma ainda destacou como determinadas mulheres sofriam violências específicas, resultantes da interação de determinada condição de gênero com outras, como a de a mulher ser indígena, negra, migrante, pobre ou habitante de comunidades rurais remotas. Argumentou se também que, além das consequências diretas e óbvias das diversas violências contra as mulheres, era necessário ter em conta como essas incutem um constante medo em meninas e mulheres, as quais são privados e se privam de distintas liberdades, especialmente a de ir e vir, e assim de frequentar os mesmos espaços que os homens de forma igualitária. Trata-se, como bem apontado pela Plataforma, de uma manifestação das relações de poder desiguais de gênero que perpetuam a naturalização dessas violências e a impunidade dos agressores, além de apontar para a falta de discussão pública sobre o fenômeno. Com a entrada em vigor da Lei Maria Penha/11.340-2006, uma série de medidas, políticas públicas foram adotadas nas diversas instâncias e esferas da administração pública, no sentido de eliminar ou amenizar o gravíssimo problema da violência contra as mulheres, buscando assim, autoestima, independência, qualidade de vida e empoderamento da mulher. E apesar de todo o esforço para se implementar a Lei supradita, uma das melhores do mundo, de se ter aprimorado e realizado uma série de ações, a violência contra a mulher vem aumentando em larga escala. As estatísticas elevaram-se de tal modo que colocou Mato Grosso no topo do ranking nacional como um dos mais violentos. O 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta Mato Grosso com a maior taxa de feminicídio. De todos os homicídios de mulheres registrados no estado, 59,6% são classificados como feminicídio. Necessário se fez, então, debater acerca do que tem gerado, provocado esse crescimento vertiginoso da violência, identificando, assim, as reais causas e possíveis alternativas de superação do problema, para que as políticas públicas de enfrentamento possam ser mais eficazes.

 

Objetivo Geral Percorrer seis municípios do Estado e levantar as causas e os fatores que contribuem para o aumento da violência contra a mulher e enxergar possíveis alternativas de superação desse problema por intermédio de Palestras com temas alusivos ao objeto: O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher? Objetivos Específicos:

 a) Realizar palestras a gestores públicos e sociedade civil organizada sobre a questão da violência contra a mulher, estima-se atender 50 pessoas por município;

b) Promover a interlocução, diálogo com gestores públicos e sociedade civil organizada para implantação de políticas publicas;

c) Aplicar formulários de pesquisa – Conhecimento e aplicabilidade da Lei Maria da Penha e outros temas pertinentes;

d) Levantar as possíveis causas e/ou fatores desencadeadores que tem gerado a problemática da violência contra a mulher;

e) Sistematizar informações levantadas durante as palestras acerca da violência contra a mulher;

 f) Fortalecer a gestão administrativa local a se organizarem para promover o enfrentamento à violência contra a mulher em cada região onde o projeto ocorrer.

Nº Da parceria:

0104-2025 - SETASC/CORDEMATO

Data da assinatura:

22 de Fevereiro de 2025

Vigência até:

17/08/2025

Título:

2º Ciclo de Palestras do Projeto: O Que Tem Gerado o Aumento da Violência Contra a Mulher?

Concedente:

Secretaria Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Valor:

R$ 97.120,00

Fonte Orçamentária:

Emenda Parlamentar

Status:

Em Execução

Galeria

Realização

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