O 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta Mato Grosso com a maior taxa de feminicídio. De todos os 4 homicídios de mulheres registrados no estado, 59,6% são classificados como feminicídio. Isso significa que, no contexto dos homicídios femininos, a proporção de casos classificados como feminicídio é mais alta em Mato Grosso em comparação com outros estados brasileiros. Uma das doze áreas definidas como prioritárias pela Plataforma de Beijing para que sejam superadas as desigualdades de gênero é o enfrentamento da violência contra às mulheres. A violência, seja ela ocorrida em âmbito familiar ou comunitário, perpetrada ou tolerada pelo estado, é compreendida como um dos principais obstáculos para a garantia de direitos humanos e das liberdades fundamentais de mulheres e meninas. Em 1995, o texto da Plataforma destacou que a discriminação e a violência eram uma realidade compartilhada pelas mulheres ao redor do mundo e as afetava em todas as fases da vida, atrapalhando o pleno desenvolvimento de meninas à vida adulta, o envelhecimento digno de mulheres nos mais diversos contextos nacionais. Entre os tipos de violência que acometiam as mulheres há vinte anos, foram destacadas as discriminações e as violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. Ademais, o tráfico sexual de meninas e mulheres foi denunciado como uma das mais persistentes violações dos direitos e da dignidade de mulheres. A Plataforma ainda destacou como determinadas mulheres sofriam violências específicas, resultantes da interação de determinada condição de gênero com outras, como a de a mulher ser indígena, negra, migrante, pobre ou habitante de comunidades rurais remotas. Argumentou se também que, além das consequências diretas e óbvias das diversas violências contra as mulheres, era necessário ter em conta como essas incutem um constante medo em meninas e mulheres, as quais são privados e se privam de distintas liberdades, especialmente a de ir e vir, e assim de frequentar os mesmos espaços que os homens de forma igualitária. Trata-se, como bem apontado pela Plataforma, de uma manifestação das relações de poder desiguais de gênero que perpetuam a naturalização dessas violências e a impunidade dos agressores, além de apontar para a falta de discussão pública sobre o fenômeno. Com a entrada em vigor da Lei Maria Penha/11.340-2006, uma série de medidas, políticas públicas foram adotadas nas diversas instâncias e esferas da administração pública, no sentido de eliminar ou amenizar o gravíssimo problema da violência contra as mulheres, buscando assim, autoestima, independência, qualidade de vida e empoderamento da mulher. E apesar de todo o esforço para se implementar a Lei supradita, uma das melhores do mundo, de se ter aprimorado e realizado uma série de ações, a violência contra a mulher vem aumentando em larga escala. As estatísticas elevaram-se de tal modo que colocou Mato Grosso no topo do ranking nacional como um dos mais violentos. Necessário se fez, então, debater acerca do que tem gerado, provocado esse crescimento vertiginoso da violência, identificando, assim, as reais causas e possíveis alternativas de superação do problema, para que as políticas públicas de enfrentamento possam ser mais eficazes. 5 4.2. Importância do Projeto Mato Grosso ainda lidera nas estatísticas de feminicídio no País, com este dado, percebe-se a extrema necessidade por parte das administrações públicas locais em se organizarem para promover o enfrentamento à violência contra a mulher que cresce de forma vertiginosa e assustadora pelos requintes de crueldade. Observa-se que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido ampliada divulgada, a maioria das pessoas participantes não possuem conhecimento integral da lei, não sabendo nem mesmo listar as formas as violências tipificadas pela lei. Os municípios precisam constituir e/ou fortalecer os organismos internos, seja Secretaria, Coordenadoria, Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, bem como a constituir e aprender a trabalhar de modo integrado, em Rede com os demais organismos da própria administração e com os outros presentes no município, inclusive de outras esferas de poder. Entende-se, também, como prioridade capacitar gestores públicos quanto ao identificar e quais procedimentos adotar em relação à mulher vítima de violência. Ainda há a necessidade de se conhecer toda a legislação existente como instrumento para se garantir os direitos da mulher. Com a tabulação dos dados adquiridos com o Formulário de Levantamento aplicado aos participantes de cada município será preparada a análise para a devolutiva a cada município e aí, ofertar curso de capacitação direcionado de “Como se fazer o enfrentamento à violência contra a mulher”. Pontua-se como avanço, o fato de se detectar número expressivo de mulheres não alfabetizadas, indicando a necessidade ao poder público de desenvolver fortemente uma ação, no sentido de promover uma campanha e um trabalho de alfabetização dessas mulheres; e atuar com a área da Educação, Ensino Médio e Superior, que se envolverão com a questão da mulher, levando-os a pesquisar e a produzir reflexões e alternativas de superação da violência contra a mulher. Reforçaram a importância de retornar às instituições de ensino para continuidade do trabalho. PUBLICO ALVO Nas 6 (seis) localidades que também apresentam elevado índice de violência contra a mulher, sendo eles: Cuiabá: Regional Norte; Regional Sul; Regional Leste; Regional Oeste. Sapezal; Campo Novo dos Parecis, o público-alvo são os gestores públicos, sociedade civil organizada e convidados da comunidade. ESTIMATIVA DE PESSOAS: Para o 3º Ciclo de Palestras do Projeto “o que tem gerado o aumento da violência contra a mulher?” estima-se um público 300 (trezentas) pessoas. OBJETIVO GERAL: Percorrer seis localidades em três municípios do Estado, sendo eles: 1) Cuiabá: 2) Sapezal; 3) Campo Novo dos Parecis. Regional Norte; Regional Sul; Regional Leste; Regional Oeste. E levantar as causas e os fatores que contribuem para o aumento da violência contra a mulher e enxergar possíveis alternativas de superação desse problema através de ciclo Palestras com temas alusivos ao objeto: O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher? OBJETIVOS ESPECIFICOS: Realizar palestras a gestores públicos e sociedade civil organizada sobre a questão da violência contra a mulher, estima-se atender 50 pessoas por município; 2. Promover a interlocução, diálogo com gestores públicos e sociedade civil organizada para implantação de políticas publicas; 3. Aplicar formulários de pesquisa – Conhecimento e aplicabilidade da Lei Maria da Penha e outros temas pertinentes; 4. Levantar as possíveis causas e/ou fatores desencadeadores que tem gerado a problemática da violência contra a mulher; 5. Sistematizar informações levantadas durante as palestras acerca da violência contra a mulher; 6. Fortalecer a gestão administrativa local a se organizarem para promover o enfrentamento à violência contra a mulher em cada região onde o projeto ocorrer.