CIRCUITO PROVA 3 TAMBORES
Justificativa:
APRESENTAÇÃO Esta proposta responde a um problema na complexa missão de implementar ações efetivas, por parte do poder público, em favor das políticas públicas perenes de fomento e desenvolvimento do setor econômico de Mato Grosso. O terceiro setor surge como um importante braço de execução destas políticas públicas, como poderá ser observado, de maneira clara e objetiva, no texto abaixo, explanando inclusive, a correlação entre a proposta do objeto, a justificativa apresentada e o objeto da ação. Inicialmente, fortalecer a cadeia produtiva do setor de eventos equestres e promover o acesso e a democratização da cultura a toda a população onde as ações serão realizadas é um dos objetivo deste projeto, que considerando as etapas de Campo Novo do Parecis e Sinop, estima receber entre amantes das competições equestres e do agronegócio de municípios mato-grossenses e outros estados brasileiros, um público de 30 mil pessoas. Para a recepção deste volume de pessoas exige uma enorme infraestrutura de segurança e conforto ao público presente, obrigando-nos a contratar diretamente mais de 250 trabalhadores, e indiretamente, mais de 800, considerando toda a cadeia produtiva do setor (bares, restaurantes, hotéis, pousadas, postos de combustíveis, empresas de transporte, além de uma diversidade de lojistas. A prova de Três Tambores é uma das favoritas de muitos frequentadores de festas do peão com competição esportiva. Trata-se de uma modalidade que exige velocidade e coordenação motora excepcional por parte do cavaleiro ou da amazona. A prova consiste em contornar três tambores, dispostos na forma de triângulo, no menor tempo possível. Acredite, essa atividade pode ser mais complicada do que parece, o que a torna ainda mais empolgante. Serão 05 (cinco) eventos da cultura popular com momentos distintos: i) Etapa Especial em SINOP - de 08 a 13/08/2023; ii) Abertura -Campo Novo do Parecis - de 07 a 10/09/2023; iii) uma eliminatória em Sinop - de 09 a 12/11/2023; iv) eliminatória em Campo Novo do Parecis de 07 a 10/12/2023; v) encerramento da Copa em Sinop - 25 a 28/01/2024. A realização desse CIRCUITO PROVA 3 TAMBORES proporcionará o desenvolvimento de empresas locais, o fomento ao comércio, o aumento de recolhimento de tributos pelo poder público, possibilitando o investimento em infraestruturas turísticas, também promove o local como destino turístico, podendo propiciar às comunidades anfitriãs e região a oportunidade de apresentarem as suas qualidades, receber potenciais investidores e promover novas oportunidades de negócio. Outro ponto de importante relevância pela ótica de políticas públicas de geração de desenvolvimento socioeconômico é a criação de ocupação profissional, emprego e renda aos munícipes, e o evento conta, ainda, com exposição de produtos e serviços de empresas do setor equestre, atrações regionais (programação no item 7), fomentando o entretenimento de Mato Grosso. Muitas pessoas do interior do Estado e de outras regiões do Brasil vem participar e conhecer o evento, gerando emprego e renda para o segmento equestre de Mato Grosso, no entanto, para conquistarmos nossos objetivos solicitamos como forma de apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT, a fim de subsidiar na forma de parceria, apenas custos relacionados aos serviços de produção e infraestrutura para o evento, para a segurança e o conforto do público, para que possamos realizar, neste ano de 2023, um evento histórico com repercussão ainda mais positiva em todo o país. Esse tipo de evento não é direcionado tão somente ao segmento equestre e rural, pois, além da admiração pelos animais, o público conta com shows musicais, exposição de artesanato local, culinária regional, produtos autorais, e o turismo, gerando renda e promovendo a sustentabilidade econômica. Enfim, o presente projeto conta com 5 (cinco) eventos com acesso gratuito, diversificados e detalhados no item 7 desta proposta, de forma a proporcionar o desenvolvimento socioeconomico do nosso Estado, sendo eles: i) Etapa Especial em SINOP - de 08 a 13/08/2023; ii) Abertura -Campo Novo do Parecis - de 07 a 10/09/2023; iii) uma eliminatória em Sinop - de 09 a 12/11/2023; iv) eliminatória em Campo Novo do Parecis de 07 a 10/12/2023; v) encerramento da Copa em Sinop - 25 a 28/01/2024. DO DOCUMENTÁRIO: Todo o cronograma de atividades dos eventos, i) Etapa Especial em SINOP; ii) Abertura -Campo Novo do Parecis ; iii) uma eliminatória em Sinop ; iv) eliminatória em Campo Novo do Parecis; v) encerramento da Copa em Sinop, desde o planejamento inicial, passando pelas viagens às localidades onde acontecerão as provas, pesquisas internas e externas até a conclusão do projeto, serão registrados em material audiovisual com acompanhamento pari passu de equipe profissional. Este trabalho será parte integrante do relatório final do projeto. Os eventos terão entrada franca, porém, haverá cobrança de inscrições para as provas, a fim de levantar recurso necessário para a premiação das competições e será devidamente prestado conta no relatório final do projeto. OBJETIVO ESPECÍFICO Contribuir com o Poder Público na busca do desenvolvimento econômico do setor equestre e do agronegócio; Implementar políticas públicas que valorizem as potencialidades locais; Contribuir para um ambiente de negócios seguro, competitivo, dinâmico e inovador; Promover e fomentar a qualificação dos profissionais que atuam no segmento; Espera-se alcançar um público de 30 mil pessoas durante as etapas do evento; Garantir acessibilidade e sustentabilidade ambiental no evento; Investir na repercussão do evento na mídia e na opinião pública. JUSTIFICATIVA Inicialmente, importante frisar a legalidade desta modalidade esportiva geradora de empregos e renda prevista no artigo 3o, inciso VI da Lei Federal 13.364 de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Art. 3o São consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio, da vaquejada e do laço atividades como: (...) VI - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;(grifamos) (...) Idealizada pela CORDEMATO (Organização da Sociedade Civil) entidade privada e sem fins lucrativos, cujas atividades buscam atender o interesse público. É instituições autônomas, legalmente constituídas e formadas pelo livre interesse e associação dos indivíduos, fazendo parte então do Terceiro Setor da economia. Essas Organizações têm se tornado cada vez mais importantes em Mato Grosso e no Brasil devido a sua atuação em atividades de interesse público e coletivo. Essas ações se dão em diversas áreas e contribuem com o setor governamental na implementação de políticas públicas. Dessa forma resta claro que as Organizações da Sociedade Civil vêm para complementar os serviços que não são abrangidos pelo poder público. As OSC’s realizam muitas vezes suas atividades em parceria com o Poder Público para o fornecimento de serviços de interesse público sendo essa relação regulamentada Lei no 13.019 de 31 de julho de 2014, a qual ficou conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ou simplesmente MROSC, estabelecendo: Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para as parcerias, entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação (Lei 13.019/2014) (grifo nosso) O objetivo deste dispositivo legal não é apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Em Mato Grosso as parcerias entre as organizações de sociedade civil e o Governo de Mato Grosso é regulamentada pelo Decreto no 446/2014 e pela Instrução Normativa no 001/2016 que estabelecem as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias possibilitando o acobertamento das lacunas deixadas pelo poder público nas políticas públicas em âmbito cultural e artísticos.
Nº Da parceria:
1226-2023
Data da assinatura:
Vigência até:
04/03/2024
Título:
CIRCUITO PROVA 3 TAMBORES
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEDEC
Valor:
R$ 400.000,00
Fonte Orçamentária:
Status: