O QUE TEM GERADO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
Justificativa:
Uma das problemáticas sociais que tem ganho certo destaque em nosso país tem sido a questão da violência contra a mulher, exigindo políticas públicas por parte dos gestores das diversas esferas concernente ao combate e prevenção. Houve, nos últimos vinte anos, uma melhoria significativa na coleta de dados quantitativos, assim como na utilização destes pelo estado brasileiro para pensar políticas públicas, ou ainda para serem cobradas medidas pelas organizações de mulheres. A melhoria, no entanto, foi gradual, está em curso, e é muito sensível às instabilidades políticas. No contexto atual, principalmente no período de pandemia, os dados tornaram-se alarmantes em termos de número de casos como também pelo requinte de crueldade. Mato Grosso ocupou a primeira posição no ranking nacional. Diante desse cenário, necessário se faz, trazer para a agenda do estado a discussão sobre essa questão para buscar entender os porquês dessa violência ter ganho essas proporções e, ao mesmo tempo, apontar alternativas de superação do problema. Assim, o ciclo de palestras pretende percorrer 04 (quatro) municípios do estado, que apresentam maior índice de violência contra a mulher, de modo a responder e identificar o que se propõe o projeto O QUE TEM GERADO O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? Sendo eles: Sorriso, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres, podendo se estender às demais regiões do estado. OBJETIVO GERAL Realizar Ciclo de palestras para levantar as causas do aumento da violência contra a mulher e as alternativas de superação do problema. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Realizar palestras a gestores públicos e sociedade civil organizada sobre a questão da violência contra a mulher; Promover interlocução, diálogo com gestores públicos e sociedade civil organizada; Sensibilizar mulheres e homens acerca de uma convivência respeitosa; Levantar as possíveis causas que tem gerado a problemática da violência contra a mulher; Sistematizar informações levantadas durante as palestras acerca da violência contra a mulher; apontar possíveis alternativas de superação da problemática da violência contra a mulher. JUSTIFICATIVA Uma das doze áreas definidas como prioritárias pela Plataforma de Beijing para que sejam superadas as desigualdades de gênero é o enfrentamento da violência contra às mulheres. A violência, seja ela ocorrida em âmbito familiar ou comunitário, perpetrada ou tolerada pelo estado, é compreendida como um dos principais obstáculos para a garantia de direitos humanos e das liberdades fundamentais de mulheres e meninas. Em 1995, o texto da Plataforma destacou que a discriminação e a violência eram uma realidade compartilhada pelas mulheres ao redor do mundo e as afetava em todas as fases da vida, atrapalhando o pleno desenvolvimento de meninas à vida adulta, o envelhecimento digno de mulheres nos mais diversos contextos nacionais. Entre os tipos de violência que acometiam as mulheres há vinte anos, foram destacadas as discriminações e as violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. Ademais, o tráfico sexual de meninas e mulheres foi denunciado como uma das mais persistentes violações dos direitos e da dignidade de mulheres. A Plataforma ainda destacou como determinadas mulheres sofriam violências específicas, resultantes da interação de determinada condição de gênero com outras, como a de a mulher ser indígena, negra, migrante, pobre ou habitante de comunidades rurais remotas. Argumentou se também que, além das consequências diretas e óbvias das diversas violências contra as mulheres, era necessário ter em conta como essas incutem um constante medo em meninas e mulheres, as quais são privados e se privam de distintas liberdades, especialmente a de ir e vir, e assim de frequentar os mesmos espaços que os homens de forma igualitária. Trata-se, como bem apontado pela Plataforma, de uma manifestação das relações de poder desiguais de gênero que perpetuam a naturalização dessas violências e a impunidade dos agressores, além de apontar para a falta de discussão pública sobre o fenômeno. Para se ter uma ideia, em se tratando do nosso estado, de todos os homicídios de mulheres registrados no estado de Mato Grosso, 59,6% são classificados como feminicídio. Mato Grosso, particularmente, entre os Estados brasileiros é o que tem a maior taxa de feminicídio, com 3,6 casos por 100 mil habitantes. Três a cada quatro vítimas de feminicídio tinham entre 19 e 44 anos. A maioria (61,8%) era negra. E sabendo que, em geral, o agressor trata-se de uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes. Assim, entendemos que violência está generalizada, atingindo em maior grau as mulheres, e em qualquer dos espaços. Em maior índice vem ocorrendo a violência doméstica, que atinge mulheres das diversas camadas sociais, principalmente as mulheres pobres e pretas. Em Mato Grosso, por exemplo, Sorriso é o que apresenta a maior taxa de assassinatos de mulheres- 24,7%, sendo a segunda maior do país, enquanto que a capital Cuiabá marcou 8,5%. Os municipíos de Cáceres e Vila Bela por sua vez localizadas em região fronteiriça apresentam a violência física (54,5%) com maiores índices, seguida da violência estupro de vulneráveis (13,9%).Em Rondonópolis, cidade polo da região sul do estado que já vem empregando tecnologia no combate a violência, os indíces permanecem elevados. Assim, o Ciclo de Palestras se propõe a revelar essa problemática, prioritariamente em 04 municípios- Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Vila Bela, de caracterísitcas socio-econômicas-culturais distintas, que vêm apresentando maiores incidências de Violência contra a mulher, segundo a Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e assim, sensibilizar Gestores Públicos e a Atores da Sociedade Civil Organizada e propor algumas alternativas de superação desse grave problema social. PÚBLICO ALVO Gestores públicos e atores de organizações que atuam com as mulheres em situação de vulnerabilidade em 04 municípios do nosso estado, que apresentam alto índice de violência contra a mulher, que ao adquirirem conhecimento acerca da questão, implementarão legislação e políticas públicas de combate e prevenção contra a violência, como também as mulheres de cada município que passarão a ser beneficiadas, obtendo uma vida mais digna, sem violência. ESTRATEGIA DE AÇAO A ação estratégica da diretoria da Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO e as respectivas equipes de gestão, pesquisas, e produção de conteúdos, consiste em execução organizada, com tarefas e funções definidas e distribuídas entre colaboradores da entidade e do projeto, tendo o cronograma de atividades como foco principal para a excelência na realização das etapas e tarefas deste projeto. Em nível de assistência preparatória, o Ciclo de Palestras será realizado a partir da aprovação deste projeto em prefeituras, câmaras municipais ou entidades que disponibilizem espaço para a realização. As palestras serão realizadas em um período a ser definido com os parceiros em cada município, ou seja, no período matutino, vespertino ou noturno, conforme o interesse e o que melhor se adequar a cada um. Portanto, será executado segundo o cronograma de atividades constante neste projeto. As palestras se darão de modo presencial em prefeituras, Câmaras Municipais ou espaços cedidos por entidades em 04 (quatro) municípios, no período compreendido entre junho e julho de 2022, sendo as palestras com captações de materiais em foto e vídeo, como segue abaixo: 1- Sorriso; 2- Rondonópolis; 3- Vila bela e; 4- Cáceres. Temas que serão abordados: a) O que tem gerado a violência contra a mulher? b) Multiculturalismo e as mulheres; c) A Justiça e as Mulheres; d) As redes de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher? e) Os meios de Comunicação e a mulher. Outras atividades poderão fazer parte do plano de ação a ser instrumentalizado através do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Cordemato. Gestão dos custos A todo momento o plano de gerenciamento de custos deverá ser revisado, determinando o orçamento sob a linha de base de custos. Importante destacar que o plano de gerenciamento de RH será feito nesta etapa resultando no organograma do projeto. É nesta fase que criaremos o plano de gerenciamento das comunicações, com isso em mãos, dá-se início aos contatos externos junto às empresas fornecedoras para que sejam elaborados, o plano de gerenciamento de aquisições e o plano de gerenciamento das partes interessadas. Obtêm-se aqui as devidas confirmações de o que se deve comprar e o que será produto de apoio, cooperações técnicas e parcerias para a otimização dos resultados. É comum as não-conformidades que surgem durante esse dinâmico processo, por isso, é fundamental a atenção de todos os integrantes da equipe de direção. Pontos estratégicos para o êxito nesta etapa: • Mobilizar a equipe do projeto (designação de pessoal, alocação, contratação, equipes virtuais); • Desenvolver a equipe do projeto (avaliação de desempenho, treinamento, reconhecimento); • Gerenciar a equipe do projeto (gestão de conflitos, observação e conversas, habilidades interpessoais); • Realizar garantia da qualidade (auditoria, conformidade, melhorias em processos) • Gerenciar as comunicações (relatórios de desempenho, sistemas de comunicação, apresentações) • Conduzir as aquisições (avaliação das propostas, seleção do fornecedor, reuniões, adjudicação do contrato) • Gerenciar o engajamento das partes interessadas (registro de questões, estabelecimento de confiança, escuta ativa, negociar acordos) Nos processos de encerramento do projeto, confeccionam-se os relatórios, avaliam-se os serviços e seus resultados, registram-se as lições aprendidas, auditam-se os documentos e aquisições e por fim, monta-se o processo de prestação de contas final.
Nº Da parceria:
1480-2022
Data da assinatura:
Vigência até:
Título:
O QUE TEM GERADO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA - SETASC
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte Orçamentária:
Emenda Parlamentar
Status: