APRESENTAÇÃO Esta proposta responde a uma dificuldade na complexa missão de implementar ações efetivas, por parte do poder público, em favor das políticas públicas perenes de fomento e desenvolvimento do setor de comércio exterior de Mato Grosso. O terceiro setor, aqui representada pela Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO, surge como um importante braço de execução destas políticas públicas, como poderá ser observado, de maneira clara e objetiva, no texto abaixo, explicando inclusive, a correlação entre a proposta do objeto, a justificativa e a metodologia da ação. Considerando a inauguração da Zona de Processamento de Exportações – ZPE de Cáceres - MT, áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens/serviços a serem comercializados no exterior, ou a prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas, assim como, a prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior, sendo essas consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Diante do grande potencial de atrair investimentos e gerar empregos e renda, são inúmeras as possibilidades de retorno com esse tipo de comércio, atração de empresas que irão contratar mão de obra local, adquirir bens e serviços, movimentando a economia local da região oeste do Estado de Mato Grosso, a ZPE é vista como um divisor de águas na economia mato-grossense nos próximos anos. Relacionamos três dos principais objetivos da ZPE - Cáceres: 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A criação de oportunidades de negócio e investimento, que impulsionam o desenvolvimento econômico do estado; 2. EMPREENDEDORISMO A promoção do empreendedorismo e a atração de investimentos que estimulem o desenvolvimento de novos negócios; 3. INTERNACIONALIZAÇÃO A aproximação do estado do Mato Grosso a outros mercados internacionais, a partir da consolidação de um centro de exportações. Dessarte, apresentamos uma síntese sobre o projeto de implantação da ZPE em Cáceres: Além de tratar sobre aspectos tributários e fiscais do regime especial, mostrando como a ZPE funciona, onde os empreendimentos instalados nessas áreas recebem uma série de benefícios fiscais, tributários, cambiais e jurídicos, noções básicas de exportação e os caminhos que precisam percorrer para prospectar negócios com a ZPE. Pensando nisso, a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO em parceria com a SEDEC, realizará o SEMINÁRIO ZPE, na cidade de Cáceres/MT, dia 23/10/2025, das 18h00 às 22h00, com o objetivo de levar informações específicas para os que desejam internacionalizar os negócios, preparar os empresários do setor para fomentar as indústrias que deverão se instalar na cidade e até mesmo para atuar na ZPE. OBJETIVO GERAL Realizar o SEMINÁRIO ZPE em Cáceres/MT OBJETIVOS ESPECÍFICOS ❖ Promover o diálogo técnico com a sociedade acerca do grande potencial de atrair investimentos e gerar empregos e renda; ❖ Promover a atração de empresas que irão contratar mão de obra local, adquirir bens e serviços; ❖ Levar informações sobre a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), detalhando o projeto de implantação da primeira ZPE de Cáceres. ❖ Tratar sobre aspectos tributários e fiscais do regime especial das zonas de processamento de exportações vigente no país. ❖ Estima-se Dialogar com aproximadamente 100 pessoas presenciais (respeitando a capacidade física do local do evento) e 200 pessoas online; ❖ Promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Mato Grosso JUSTIFICATIVA Trata-se de um evento em formato de seminário de grande relevância, onde os participantes terão acesso às informações mais atuais sobre a implantação da ZPE em Cáceres, i) quais as vantagens competitivas oferecidas; ii) os tipos de empresas que podem se instalar na ZPE; iii) quais os procedimentos para instalação e perspectivas futuras da ZPE de Cáceres. O SEMINÁRIO ZPE prevê estudos que permitam que as empresas ampliem seus mercados e reduzam custos com a produção direcionada à exportação, estimular que empreendedores criem produtos ou processos, fomentando inovação, pois a ZPE Cáceres está equipada com infraestrutura moderna e todas as ferramentas necessárias para acelerar expedições. Poderão se instalar na ZPE: i) Empresas Comerciais - Com produtos e serviços comercializáveis, prontos para serem exportados; ii) Empresas Industriais - Que têm sistemas produtivos e tendem a exportar na forma de produtos ou componentes; iii) Empresas de Serviços - que desejam fornecer serviços internacionalmente, como logística, finanças ou investimentos. Nestes termos, sobre a inauguração da Zona de Processamento de Exportação, de acordo com as diretrizes do Governo do Estado, conforme Decreto no 829, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Mais MT - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, onde prevê: Art. 2o, §5o, - o eixo Desenvolvimento, Emprego e Renda que compreende: I - expandir o Programa MT Maior e Melhor, conclusão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Com todas as iniciativas em infraestrutura e logística, a criação de empregos e de novos empreendimentos é um fator que deve ser comemorado, ademais, a ZPE de Cáceres já demonstra sua importância no cenário econômico do Brasil e, agora, está em busca de parceiros internacionais, pois oferece uma grande oportunidade para o desenvolvimento de novos produtos e serviços além do fomento à inovação, expansão de negócios e atração de investimentos. Desta forma, este projeto SEMINÁRIO ZPE se apresenta extremamente relevante e vem ao encontro do que se prevê a missão e valores da SEDEC/MT que é: Promover o desenvolvimento econômico sustentável do estado de Mato Grosso, implementando políticas públicas que valorizem as potencialidades locais, contribuindo para um ambiente de negócios seguro, competitivo, dinâmico e inovador.