A multiplataforma Estado do Amanhã é um espaço de potencialização do poder socioeconômico do terceiro setor através da análise do cenário de atuação, do ponto de vista de oportunidades de renda, para os profissionais que sobrevivem neste importante setor da economia criativa no Brasil.

 

                       Trata-se de um trabalho complexo e dinâmico, por isso a plataforma também disponibiliza os dados do mapeamento dos dados estruturantes e básicos sobre o setor cultural e esportivo geradores de potencial turístico em Mato Grosso, fruto do trabalho de pesquisa realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisas Econômicas e Socioambientais – NUPES/UFMT, sob coordenação da Prof. Dra. Carla Cristina Rosa de Almeida, para que estas informações permitam a elaboração assertiva de políticas públicas para a nossa sociedade.

 

                       A multiplataforma também implementa por suas ferramentas de gestão a capacitação remota de gestores de OSC’s e da administração pública, nas áreas de elaboração e gestão de projetos e atividades apoiados pelo poder público, à luz da Lei nº 13.019/2014 que rege a relação do Estado com as entidades sem fins lucrativos e entes federados no país.

 

                       A oferta, por parte do poder público em parceria com a sociedade civil organizada, de soluções que ampliem acessos a dados e informação, dissemine conhecimento gratuito e corrobore com a transparência na aplicação de recursos destinados ao setor, é uma carência antiga que, agora, se torna possível graças às inovações da tecnologia da informação.

 

                       A informação está ao alcance de seus usuários, de maneira instantânea, e essa gestão permitirá mitigar a recorrente insegurança jurídica e a falta de conhecimento técnico por parte de muitas OSC’s e agente públicos, sendo estes alguns dos principais problemas que a plataforma Estado do Amanhã se presta a sanar, de maneira eficiente e célere, por meio de seus módulos EaD, Webinários, Podcasts, além dos consultores on-line e dos fóruns virtuais.

 

                       Todos os benefícios da plataforma estão ancorados no que há de mais avançado entre as diversas ferramentas digitais de registro: instantaneidade, arquivamento, interatividade, segurança e mobilidade na tecnologia da informação, o que contribui com o accountability[1] na execução das parcerias, de forma plena e didática.

 

 

RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES

 

 

                       A eficiência e integridade das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil pautadas na Lei nº 13.019/2014 exige conhecimento robusto por parte dos profissionais envolvidos, sejam eles servidores públicos, na qualidade de agentes de fiscalização e monitoramento, sejam eles os próprios executores, na qualidade de dirigentes ou prepostos das entidades, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

 

                       Não é demais dizer que além de ético e íntegro, características naturais esperadas de todo cidadão de bem, os servidores públicos, dirigentes de entidades e profissionais desta área precisam estar atentos às exigências previstas nas Leis Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), entre outras, conhecendo todas as nuances das parcerias da Lei nº 13.019/2014 como forma de garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Assim, quanto mais informações o profissional e os agentes deste setor tiverem, melhor.

 

                       Além disso, com relação às parcerias da Lei nº 13.019/2014, é sempre válido lembrar que os profissionais, dirigentes e servidores públicos devem buscar a compreensão de toda a legislação aplicável, seja nacional, estadual ou municipal. Outrossim, também é importante recordar que as normas devem ser adaptadas às práticas locais e peculiaridades de cada cultura.

 

                       Assim, os conteúdos apresentados nos cursos oferecidos pela multiplataforma Estado do Amanhã buscam ser uma base no estudo da aplicação efetiva da Lei nº 13.019/2014, com a necessária correlação entre as normas que regulamentam sua aplicação, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal, permitindo a aplicação prática do conhecimento adquirido, na implementação de termos de parceria em toda sua plenitude, considerando o dia a dia tanto dos servidores públicos, como dos dirigentes e profissionais vinculados a Organizações da Sociedade Civil. Este conteúdo deve ser um guia ajustado caso a caso, não devendo ser entendido como um instrumento rígido e imutável.

 

                       Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da multiplataforma Estado do Amanhã através do e-mail atendimento@cordemato.com.br.

 

 

 

 

 

[1] Trad. Accountability: prestação de contas.